Som automotivo é crime? Falta de habilidade das autoridades para lidar com usuários de som automotivo prejudicam a economia e não resolvem o problema

Cada vez mais freqüente encontramos reportagens sobre a Lei do Pancadão e a celebração desta como uma vitória da população e uma punição aos proprietários de som automotivo. Quase a totalidade destas matérias colocam o tema ‘som instalado’ responsabilizando a maioria pela imprudência de uma minoria que extrapola o uso de seus equipamentos em bairros residênciais.

Periferia sem acesso

Bairros localizados a 20/30 quilômetros do centro abrigam uma quantidade imensa de jovens que sofrem, não somente por falta de acesso a boas escolas, hospitais como notoriamente há falta de acesso ao entretenimento. Nos últimos 15 anos movimentos como rolezinhos, pancadões, funk, entre outros, tomaram forma como uma manifestação expontânea destes jovens. Bem como o samba, e há mais tempo, por que não dizer da capoeira, no início do século XIX? Também não cabe aqui discutir o gênero musical e há de separar o problema de uso de drogas, álcool com a música e o som automotivo. Problemas como estes são mais complexos do que argumentar que o funk propicia ou ‘autoriza’ o uso destas substancias. O que se discute é a apreensão do som automotivo, suas regras e condutas para tal apreensão.

Normas e conduta social

Todo grande entretenimento deve ser regido por normas. O futebol possui torcidas organizadas, diversas classes sociais e conseguiu-se organizar o princípio da regra e moralidade do evento. Samba idem. Por que não fazer isto com os som automotivo e aproveitar positivamente da economia gerada pelo mesmo?

Seguindo o exemplo de cidades americanas, o Brasil pode e deve aproveitar melhor a economia gerada pelos campeonatos de som automotivo e aproximar as leis e normas de conduta, partindo do principio que ele gera renda, empregos e entretenimento. O Brasil possui mais de 150 empresas fornecedoras de equipamentos, ao menos 5600 lojas e instaladoras. São também mais de 400 campeonatos regionais que movimentam uma economia considerável nas cidades em que são realizados.

Algumas Prefeituras estão se articulando com os produtores de eventos relacionados ao som automotivo, visto que com os eventos, há também um aumento da economia local, como em restaurantes, bares e postos de combustíveis. Destinar uma área para estes eventos e aproveitar, ao invés de condenar, é uma saída de geração de economia local inteligente.

 

Lei é lei

De acordo com o Artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, federal,  poluição sonora, perturbação do sossego é crime. Ponto. No entender da  ANAFIMA CBS (Associação Nacional da Indústria da Música – Conselho Brasileiro do Som automotivo), o não cumprimento da Lei deve ser tratado com rigor. Por outro lado, o abuso de autoridade também deve ser tratado com o rigor da lei. Já a falta de bom senso de ambos os lados também deveria, mas não é.

Há de se condenar qualquer ato fora da lei. Toda vez que uma nova diversão que altera a ordem pública se aparece deve haver regras para regê-las. O som automotivo na quantidade que temos hoje, o país nunca teve. Devemos aproveitar o lado bom e acertar os pontos sociais ou condenar diretamente sem ponderar nada? É hora de discutir as atitudes de quem usa e quem repreende. Som automotivo não é crime e pode ser um excelente negócio para as Prefeituras que organizarem isto, basta pensar sob o ponto de vista de negócios, arrecadação e ordem pública… sem caça às bruxas.

 

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