A Anafima – Associação Nacional da Indústria da Música – esclarece aos proprietários de microfones sem fio com emissão de rádio frequência acima de 700 MHz que:

No ano de 2014, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), publicou o edital n°2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL, referente ao leilão de radiofrequências nas faixas entre 708-803 MHz para o uso do sistema telefonia móvel 4G, em atendimento às políticas governamentais de desenvolvimento da banda larga no País.  Esta mesma faixa é amplamente utilizada pela indústria de microfones sem fio.

A implantação do sistema de telefonia 4G é um processo escalonado e gradativo. Desta forma, os microfones sem fio disponíveis no mercado, que utilizam as faixas entre 708-803 MHz, podem sofrer interferência, de acordo com a implantação das antenas de propagação dos sinais 4G nas cidades.

De acordo com a ANATEL, pelo Anexo da Resolução publicado no dia 10 de maio de 2004, os microfones são equipamentos de radiação restrita operando em caráter secundário.

LEIA TAMBÉM: MICROFONES SEM FIO: FABRICANTES NACIONAIS E ESTRANGEIROS SE REÚNEM COM SUPERINTENDÊNCIA DA ANATEL, EM BRASÍLIA

Conforme o Art. 11o da resolução no 680 da ANATEL, de 27 de junho de 2017:

Art. 11 Os equipamentos de radiação restrita existentes na data de publicação deste Regulamento, poderão continuar em operação até o final de sua vida útil.

Parágrafo Único. As unidades remanescentes no comércio, distribuídas pelo solicitante da homologação antes do vencimento, suspensão ou cancelamento dos respectivos certificados, poderão ser comercializadas regularmente.

Por tratar de tema amplamente divulgado pela internet e televisão, além da própria comunicação da ANATEL, as proprietárias das marcas de microfones sem fio e seus revendedores (lojistas) que trabalham com produtos legais e homologados, estão isentos de quaisquer responsabilidades perante aos produtos adquiridos pela dentro das faixas 708-803 MHz.


A ANATEL tem autonomia para determinar alteração dos requisitos estabelecidos em seus Regulamentos, mesmo dos sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofrequências.


  1. 4.2.7 – A destinação dada à Subfaixa de 700 MHz observou a identificação de uso pelas Telecomunicações Móveis Internacionais (do inglês, International Mobile Telecommunications – IMT) na Região 2 (Américas) ocorrida na Conferência Mundial de Radiocomunicações (CMR) de 2007, da União Internacional de Telecomunicações (UIT, ou, do inglês, International Telecommunication Union – ITU). – LINK: https://goo.gl/CVXS4Y

  2. Art. 4o As estações de radiocomunicação correspondentes a equipamentos de radiação restrita operam em caráter secundário – LINK, https://goo.gl/wDKBSk /  links complementares: https://goo.gl/jfToXX

  3.  http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2017/936-resolucao-680

Comentários(6)

  1. Reply
    Walter says

    Ótima matéria. Já estava bem desanimado por pelo fato de ter alguns equipamentos que operam nesta faixa, e não poder mais usar. Com esta resolução entendo que o uso do equipamento é livre porém não é prioritário, no que tange ao uso da faixa em questão, correto?

  2. Reply
    Marcelo says

    Quer dizer vou comprar um Mic novinho já apresentando um defeito de fábrica não funciona na frequência a qual era pra funcionar e não vou ter direito a reclamar pois os órgãos competentes lavaram as mãos …… Isso é Brasil ……

  3. Reply
    Roberto Rodrigues Neto says

    Se meu microfone trabalhar numa faixa acima de 803mhz, ele funcionará normalmente?

    • Reply
      Redacao says

      Existe risco. Somente abaixo de 700MHZ você estará seguro.

  4. Reply
    ADEMAR OSNI ENGELMANN says

    EU USO MICROFONE STANER E DA INTERFERENCIA E SE EU USAR ABAIXO DESSA FAIXA

  5. Reply
    ADEMAR OSNI ENGELMANN says

    EU USO MICROFONE STANER E DA INTERFERENCIA E SE EU USAR ABAIXO DESSA FAIXA
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