O cerco ao som ao vivo em igrejas, hotéis e restaurantes, casas de show e automóveis foi tema de debate no mês de abril, na cidade de Presidente Prudente, em São Paulo.

O Projeto de Lei Complementar Nº 35/17, de iniciativa do vereador José Geraldo de Souza, que trata do controle da poluição sonora em Presidente Prudente/SP.

“Apesar do argumento que o Projeto De Lei viria facilitar o trabalho da fiscalização e combate ao abuso, deixo  bem claro que somos apoiadores destas ações, ao mesmo tempo está explícita a redundância, pois já existem ferramentas dentro dos órgãos responsáveis para o combate à práticas ilícitas”, explica Raul Del Trejo, Diretor Executivo da ANAFIMA – Associação Nacional da Indústria da Música.

Inegável que o Projeto de Lei Complementar Nº 35/17 foi fundamentado pela busca da tranqüilidade nos bairros, entretanto, ao buscar uma solução para um problema, este desemprega mais de 3000 pessoas que trabalham no setor dentro deste município.

”Infelizmente a expectativa inicial de uma solução fácil e rápida […] tornou passível de enquadramento neste projeto de lei […] reclamações banais como ruídos de animais domésticos, poda de grama e árvores. Desta forma, como serão tratados os casos mais graves e que, indiscutivelmente, fazem parte de nosso dia-à-dia, como a construção civil e o trânsito de veículos?”, complementa Del Trejo.

Poluição sonora: educação e uso das leis já existentes

Países como Estados Unidos, Alemanha, França entre outros, possuem leis que delimitam o volume em lugares e compreendem a utilização da música como atração e geradoras de renda dentro dos municípios.

Ao gerar mais uma lei, o sistema se sobrecarrega burocraticamente, empresas são prejudicadas e empregos afetados. 

Uma campanha de educação para os proprietários de som automotivo deve ser estimulada. 

https://camarapprudente.sp.gov.br/noticia/7638/Camara-recebe-sugestoes-da-populacao-sobre-projeto-de-controle-da-poluicao-sonora.html

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